| Projeto: |
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PDL 96 11/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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02-96/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0096-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0096-2013
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 94 de 21/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO EFEITO DO DECRETO Nº 54.571, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / DECLARACAO / DECRETO 54.571/2013 / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / IMPLANTACAO / INSTALACAO / PEDREIRA ( DISTRITO ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / SUSTACAO / TERMINAL DE ONIBUS / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0596-2015
ver documento Conj1478-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | URB | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 412/2015 de 18/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/11/2015 atraves do(a) OF ATL534/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsidios com.pol.urbana encaminha infos prestadas pela sec.mun.transportes e pelo dept desapropriaçõ es, da procuradoria acerca pdl 96/13 ver. ricardo nunes que visa sustar efeitos decreto 54.571/2013, atraves do Documento Recebido nro. 884/2015
Oficio CMSP 92/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2016. Motivo: PROMULGADO |